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A letra da lei

Portugal não é a “República das Bananas”…

Nos últimos anos Portugal tem tido uma crescente exposição mediática e notoriedade como destino turístico, incluindo para pessoas e empresas que vêm em busca de aventura em viagens de todo-terreno turístico.

Se está a pensar vir até cá numa próxima viagem, será muito bem-vindo(a), mas aqui ficam algumas coisas que deve saber para não incorrer em situações de ilegalidade, e possa cumprir com as normas e leis aplicáveis para ter uma experiência segura, isenta de problemas e verdadeiramente memorável.

Viagens e passeios de todo-o-terreno turístico

Ao contrário do que se passa noutras partes do mundo, a organização de viagens e passeios de todo-o-terreno está legalmente regulamentada e sujeita a autorizações das autoridades.

De acordo com a legislação Portuguesa em vigor só as empresas (nacionais ou estrangeiras), inscritas no RNAAT – Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística, gerido pelo Turismo de Portugal, podem exercer legalmente atividades próprias dos agentes de animação turística.

Segundo a definição oficial, estas são as atividades de natureza recreativa, desportiva ou cultural, tais como turismo de ar livre, “outdoor” ou de “aventura” que decorram predominantemente em espaços naturais, traduzindo-se em vivências de fruição, experimentação e descoberta da natureza e da paisagem. As viagens de aventura e de todo-o-terreno turístico caiem nesta categoria e como tal estão abrangidas pela legislação Portuguesa em vigor.

Com a inscrição no RNAAT é atribuído um número de registo à empresa que tem obrigatoriamente de constar em contratos, correspondência, publicações, anúncios e em toda a sua atividade externa. Por isso, da próxima vez que uma empresa que anuncia este tipo de actividades em Portugal não lhe fornecer o número de registo no RNAAT, hummm… é caso para desconfiar e recusar a oferta.

A realização destas actividades de forma não autorizada está sujeita a procedimentos legais por parte das autoridades que vão deste a interrupção imediata da viagem até pesadas multas para participantes e organizadores, já para não falar da má reputação e publicidade inerentes.

Existem no país várias empresas e pessoas competentes e legalmente registadas que podem providenciar este serviço, pelo que da próxima vez que decidir participar numa destas actividades, assegure-se que a entidade organizadora cumpre com os requisitos legais.

Áreas Protegidas

Na Rede Nacional de Áreas Protegidas, sob jurisdição do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (www.icnf.pt), as atividades de animação turística designam-se por “atividades de turismo de natureza”, e devem observar os respetivos planos de ordenamento e regulamentos em vigor.

Nestas áreas, o exercício de atividades de animação turística, onde se incluem os passeios e viagens em veículos de todo-o-terreno, apenas pode ser promovido por empresas que tenham obtido o reconhecimento oficial de “turismo de natureza”, confirmado pela utilização do respectivo logótipo.

A realização destas actividades está sujeita a autorização prévia por escrito por parte das entidades responsáveis por cada Área Protegida, em função dos locais que se pretende visitar e dos caminhos a percorrer em cada evento.

Campismo “selvagem”

Quem não sonhou já com a possibilidade de dormir num local remoto e natural ou de acordar numa praia deserta? Pois bem, a este respeito o sistema jurídico Português determina que a realização de qualquer acampamento ocasional fora dos locais permitidos para a prática do campismo e caravanismo está sujeita à autorização das autoridades municipais, de segurança e de saúde, e a sua concessão depende da autorização expressa do proprietário do prédio onde deve ter lugar.

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Portugal dispõe de uma rede extensa de parques de campismo de boa qualidade, muitos deles localizados em locais de rara beleza e Parques Naturais em plena comunhão com a natureza. Por isso, se não quer correr o risco de ser acordado a meio da noite pelas autoridades e regressar a casa com uma multa pesada, recomendamos que planeie antecipadamente a sua viagem, fique apenas em locais autorizados e escolha os que melhor servem o itinerário que pretende fazer. Bons sonhos…

Incêndios Florestais

Durante a época de verão, Portugal é historicamente afectado por inúmeros incêndios florestais. Durante o período crítico que decorre normalmente de Junho a Setembro, as autoridades poderão condicionar ou proibir totalmente a realização de certas actividades em áreas rurais e de floresta, em função do nível do risco de incêndio, nas quais se incluem a circulação de veículos e a realização de fogos e fogueiras, como medida de proteção. Neste caso, a atitude a tomar por parte de cada pessoa é simplesmente seguir as indicações das autoridades e tomar as medidas preventivas que estiverem ao seu alcance, como sejam não fumar e não fazer fogo.

Se durante as suas viagens por Portugal tiver vontade de fazer um churrasco, saiba que a realização de fogueiras fora dos locais autorizados (p.ex. parques de campismo ou as áreas de picnic identificadas como tal), está sujeita a licença por parte das autoridades municipais.

Em suma…

Portugal é um país maravilhoso para descobrir através de trilhos e caminhos remotos que atravessam montes e vales e nos levam a lugares mágicos. Para o apreciar de uma forma segura, legal e ambientalmente responsável e aproveitar todo o seu potencial que só um especialista local lhe pode proporcionar, assegure-se de que segue as normas legais em vigor e recorre a um operador autorizado para a organização da sua próxima viagem.

Assim, estará a contribuir para que todos os amantes da natureza e das viagens de aventura possam continuar a usufruir das nossas magnificas paisagens e a utilizar legalmente os nossos belos caminhos e trilhos.

Venha connosco descobrir um Portugal surpreendente!